Termos de Serviço

Esta tradução para o português é fornecida para sua conveniência. Em caso de qualquer divergência entre a versão em português e a versão em japonês, prevalece a versão em japonês.

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) estabelecem as condições de uso da loja online “RapidQuick” (a “Loja”), operada por TUOPIC Co., Ltd. (“nós”). Qualquer pessoa que use a Loja (o “Cliente”) deve concordar com estes Termos antes de utilizá-la.

Capítulo 1 Disposições gerais

Artigo 1 (Âmbito de aplicação)

1. Estes Termos aplicam-se a todas as relações entre nós e o Cliente referentes ao uso da Loja e às compras nela realizadas.
2. As regras que publicamos na Loja, como o guia de uso, as perguntas frequentes, o Aviso conforme a Lei de Transações Comerciais Específicas e a Política de Privacidade (as “Regras Específicas”), fazem parte destes Termos. Em caso de divergência com estes Termos, prevalecem estes Termos, salvo disposição em contrário nas Regras Específicas.
3. Ao fazer um pedido na Loja, considera-se que o Cliente concordou com estes Termos.

Artigo 2 (Definições)

1. “Serviços” significa os serviços de compartilhamento de arquivos e de armazenamento em nuvem, operados por empresas distintas de nós, aos quais se destinam os produtos da Loja.
2. “Chave de Ativação” significa um código emitido por um Serviço que ativa a assinatura Premium apenas nesse Serviço por um período determinado (o “Período de Validade”).
3. “Produto de Upgrade de Conta” significa um produto para o qual não enviamos nenhuma chave e, em vez disso, fazemos o upgrade para Premium da conta do Serviço indicada pelo Cliente.
4. “Produtos” significa as Chaves de Ativação e os Produtos de Upgrade de Conta.
5. “Membro” significa o Cliente que se cadastrou nos termos do Artigo 5.

Artigo 3 (Alterações destes Termos)

1. Podemos alterar estes Termos quando a alteração for do interesse geral dos Clientes, ou quando não contrariar a finalidade do contrato e for razoável considerando sua necessidade, a adequação de seu conteúdo e outras circunstâncias.
2. Antes que uma alteração entre em vigor, publicaremos na Loja os novos Termos e a data de vigência.
3. Se o Cliente usar a Loja na data de vigência ou depois dela, considera-se que concordou com os novos Termos.
4. Os contratos celebrados antes de uma alteração continuam regidos pelos Termos vigentes no momento de sua celebração.

Artigo 4 (Comunicações de nossa parte)

1. Enviamos as comunicações por e-mail para o endereço informado pelo Cliente no pedido ou no cadastro, ou publicando-as na Loja.
2. Considera-se que uma comunicação por e-mail chega ao Cliente no momento do envio.
3. Não nos responsabilizamos se uma comunicação não chegar ao Cliente em razão de endereço de e-mail incorreto, das configurações de e-mail do Cliente, de filtros de spam ou de motivos semelhantes.

Capítulo 2 Cadastro de membros

Artigo 5 (Cadastro)

1. O Cliente pode se cadastrar como Membro da forma por nós especificada. Também é possível comprar sem se cadastrar.
2. Podemos recusar um cadastro se ele contiver informações falsas, incorretas ou incompletas, se o solicitante já tiver violado estes Termos ou se, por outro motivo, o considerarmos inadequado.
3. Os Membros devem atualizar prontamente seus dados quando estes mudarem.

Artigo 6 (Segurança da conta)

1. Os Membros são responsáveis por sua conta e senha e não devem permitir que outras pessoas usem, tomem emprestada ou assumam a conta.
2. Tudo o que for feito por meio da conta de um Membro será considerado feito por esse Membro, salvo se decorrer de dolo ou culpa nossa.

Artigo 7 (Cancelamento do cadastro e suspensão)

1. Os Membros podem encerrar sua conta a qualquer momento da forma por nós especificada.
2. Podemos suspender ou excluir a conta de um Membro sem aviso prévio se o Membro violar estes Termos ou se, de forma razoável, o considerarmos inadequado.

Capítulo 3 Produtos e contratos de compra e venda

Artigo 8 (Natureza dos Produtos)

1. Os Produtos ativam a assinatura Premium em um Serviço. Cada Serviço é fornecido e operado por sua própria empresa, e não garantimos seu conteúdo, sua qualidade ou a continuidade de seu funcionamento.
2. As Chaves de Ativação não possuem valor monetário nem saldo. Não podem ser trocadas por dinheiro, divididas ou usadas parcialmente, usadas para comprar outros produtos ou serviços, nem usadas para transferir valor a terceiros.
3. Todo Produto é um pagamento único, e não uma assinatura recorrente. Nada é cobrado ou renovado automaticamente após a compra.
4. A assinatura Premium termina ao fim do Período de Validade indicado na página do produto. Cada plano tem um limite de download (tráfego) definido pelo Serviço. Quando um plano tem um limite para todo o período, o Premium termina ao se atingir esse limite, mesmo dentro do Período de Validade.
5. Dias ou tráfego não utilizados não podem ser acumulados, transferidos para outro plano nem reembolsados.
6. As especificações dos Serviços indicadas nas páginas dos produtos (limites de tráfego, armazenamento, recursos etc.) baseiam-se no que cada Serviço publicou à época e podem ser alteradas pelo Serviço sem aviso prévio.

Artigo 9 (Pedidos e formação do contrato)

1. O Cliente faz o pedido dos Produtos da forma por nós especificada, após verificar estes Termos e a página do produto.
2. O contrato de compra e venda se forma quando confirmamos o pagamento do Cliente.
3. Se não pudermos entregar um Produto por falta de estoque, por motivo relacionado ao Serviço, por um problema de pagamento ou por outro motivo, não aceitaremos o pedido e reembolsaremos o valor integral recebido.
4. Podemos recusar um pedido que possa violar estes Termos, ou um pedido de quem já tenha violado estes Termos.
5. Em razão de restrições legais e de exportação, não podemos aceitar pedidos de Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Rússia ou Belarus.

Artigo 10 (Preços e pagamento)

1. Os preços são os valores em ienes japoneses indicados nas páginas dos produtos, com o imposto sobre consumo incluído. Não cobramos nenhuma taxa além do preço.
2. Os valores indicados em outras moedas são estimativas. Se o Cliente fizer o pedido de fora do Japão, a página de pagamento da Stripe mostra o total na moeda local do Cliente, que poderá pagar esse valor. A taxa de câmbio é definida pela Stripe e inclui uma taxa de conversão de moeda. Caso contrário, cobramos o total em ienes indicado na página do produto. Quando o Cliente paga em ienes japoneses, podem ser aplicadas a taxa de câmbio e as tarifas do emissor do cartão.
3. O Cliente paga no momento do pedido por um dos meios indicados no checkout, como cartão de crédito ou de débito.
4. Para prevenir fraudes, podemos solicitar a autenticação do titular do cartão (3-D Secure) ou outras verificações. Se a verificação não puder ser concluída, poderemos não aceitar o pedido.

Artigo 11 (Entrega)

1. As Chaves de Ativação são enviadas para o endereço de e-mail informado no pedido, normalmente em 5 minutos a 24 horas após a confirmação do pagamento. Os Membros também podem vê-las em “Minha conta”.
2. No caso de Produtos de Upgrade de Conta, fazemos o upgrade da conta indicada pelo Cliente após a confirmação do pagamento.
3. A entrega é concluída quando enviamos a Chave de Ativação por e-mail, ou quando o upgrade da conta é concluído.
4. Não nos responsabilizamos se um Produto não chegar ao Cliente porque o endereço de e-mail ou os dados da conta informados estão incorretos. Se pudermos confirmar que a chave não foi usada, nós a reenviaremos.

Artigo 12 (Ativação e uso)

1. O Cliente insere a Chave de Ativação em sua própria conta no Serviço, conforme as instruções do Serviço.
2. De acordo com as regras de cada Serviço, o Período de Validade normalmente começa quando a chave é inserida.
3. O Cliente deve cumprir os termos de uso de cada Serviço. Não nos responsabilizamos por quaisquer consequências do seu descumprimento.

Artigo 13 (Devoluções, cancelamentos e substituições)

1. Se uma Chave de Ativação não tiver sido usada, faremos o reembolso integral se o Cliente entrar em contato conosco em até 7 dias após a entrega. Por se tratar de Produtos digitais, depois que uma Chave de Ativação tiver sido ativada em uma conta, ou que um upgrade de conta tiver sido concluído, não podemos aceitar devoluções, cancelamentos, reembolsos ou trocas.
2. Se uma Chave de Ativação não funcionar ou um upgrade de conta não aparecer, pedimos que o Cliente entre em contato conosco em até 7 dias após a entrega. Após verificação junto ao Serviço, se for confirmado que a chave não foi usada, nós a substituiremos ou faremos o reembolso.
3. Para essa verificação, podemos solicitar uma captura de tela do erro, os dados da conta do Cliente no Serviço ou informações semelhantes.
4. Em caso de dúvida sobre uma cobrança, pedimos que o Cliente entre em contato conosco antes de contestá-la junto ao emissor do cartão. Analisaremos a questão prontamente e de boa-fé. O Artigo 16 estabelece o que acontece quando uma cobrança é contestada sem contato prévio conosco.

Artigo 14 (Códigos de desconto)

1. Deixamos de emitir novos códigos de desconto em 20 de outubro de 2026. Os códigos de desconto emitidos antes dessa data podem ser usados até expirarem, nas condições abaixo.
2. Um código de desconto é válido por 60 dias a partir da emissão e pode ser usado uma única vez, com um código de desconto por pedido. O desconto é de 3% do preço do produto (frações de iene são arredondadas para baixo), até ¥760 (cerca de US$5) por pedido.
3. O código de desconto é usado ao entrar em uma conta de Membro: os códigos de desconto enviados para o endereço de e-mail da conta são aplicados automaticamente no checkout.
4. Os códigos de desconto não podem ser trocados por dinheiro.
5. Se um pedido em que foi usado um código de desconto for cancelado ou reembolsado, o código de desconto poderá ser usado novamente enquanto ainda for válido.
6. Se for constatado que um código de desconto foi obtido ou usado por meios indevidos, poderemos cancelá-lo.

Capítulo 4 Regras de uso

Artigo 15 (Condutas proibidas)

Ao usar a Loja, o Cliente não deve:

1. violar a lei ou a ordem pública, nem praticar atos relacionados a crimes;
2. usar um Produto para enviar, baixar ou compartilhar arquivos que violem direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, a privacidade, a reputação ou outros direitos de terceiros;
3. comprar ou usar um Produto para uma finalidade que viole os termos de uso de um Serviço;
4. usar sem autorização o cartão de crédito ou outro meio de pagamento de outra pessoa;
5. cadastrar ou inserir informações falsas, nem se passar por outra pessoa;
6. revender Produtos, ou comprá-los para revenda, sem a nossa autorização;
7. contestar uma cobrança junto ao emissor do cartão (chargeback) sem justo motivo;
8. sobrecarregar os servidores ou a rede da Loja, acessá-los sem autorização ou interferir de outra forma em seu funcionamento;
9. praticar qualquer outro ato que, de forma razoável, consideremos inadequado.

Artigo 16 (Revenda, uso fraudulento e chargebacks)

1. Se constatarmos uma conduta que viole o Artigo 15, poderemos cancelar o pedido em questão, solicitar ao Serviço a desativação das Chaves de Ativação não utilizadas e suspender a conta.
2. Se for constatado uso fraudulento após o pagamento, ou se, de forma razoável, considerarmos provável a ocorrência de fraude, poderemos cancelar o pedido, reembolsar o pagamento e solicitar ao Serviço a desativação das Chaves de Ativação não utilizadas.
3. Se for constatada fraude no pagamento após a conclusão de um pedido, ou se o Cliente contestar uma cobrança junto ao emissor do cartão (chargeback) sem antes entrar em contato conosco ou depois de usar a Chave de Ativação, poderemos (1) solicitar ao Serviço a suspensão ou desativação da assinatura Premium ativada com essa chave; (2) recusar pedidos futuros do Cliente, inclusive de qualquer pessoa que identifiquemos como sendo o Cliente por endereço de e-mail, cartão, dispositivo ou rede; e (3) enviar ao emissor do cartão e ao provedor de pagamentos os registros do pedido, de sua entrega e de seu uso.
4. Cabe ao Serviço decidir se atenderá a uma solicitação feita nos termos do parágrafo anterior, e não garantimos o resultado.
5. Se o Cliente violar estes Termos e nos causar prejuízo, deverá indenizá-lo, incluindo os custos razoáveis de tratamento de uma contestação, como tarifas do emissor do cartão e do provedor de pagamentos, tempo da equipe e honorários advocatícios.

Artigo 17 (Exclusão de organizações criminosas)

1. O Cliente declara e garante que não é, e não se tornará, membro de uma organização criminosa (boryokudan) ou de qualquer outra força antissocial, nem tem ou terá vínculo com elas.
2. Se o Cliente violar o parágrafo anterior, poderemos rescindir qualquer contrato e suspender a conta do Cliente sem aviso prévio.

Capítulo 5 Responsabilidade

Artigo 18 (Suspensão e alterações da Loja)

1. Podemos suspender ou interromper a Loja, total ou parcialmente, sem aviso prévio, para manutenção ou em caso de falhas de sistema, desastres naturais, circunstâncias de um Serviço ou de um provedor de pagamentos, ou outros motivos inevitáveis.
2. Podemos alterar os Produtos, planos ou preços, ou deixar de vender um Produto. As alterações não afetam os contratos já celebrados.

Artigo 19 (Isenção de responsabilidade)

1. Não nos responsabilizamos por suspensão ou exclusão de conta ou outros prejuízos em um Serviço causados por alterações, suspensão ou encerramento do Serviço, ou pela forma como o Cliente o utiliza (como compartilhar uma conta, usar um serviço debrid ou violar os termos do Serviço), salvo se decorrentes de dolo ou culpa grave nossa.
2. Não nos responsabilizamos por prejuízos causados por fatores fora do nosso controle, como a rede, o dispositivo ou as configurações de e-mail do Cliente.

Artigo 20 (Limitação de responsabilidade)

1. Se o Cliente sofrer um prejuízo pelo qual sejamos responsáveis, indenizaremos o prejuízo ordinário e direto efetivamente sofrido, até o valor do pedido que o causou.
2. Essa limitação não se aplica quando o prejuízo for causado por dolo ou culpa grave nossa.

Capítulo 6 Disposições diversas

Artigo 21 (Dados pessoais)

Tratamos os dados pessoais do Cliente de forma adequada, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Artigo 22 (Propriedade intelectual)

Os direitos sobre os textos, imagens, design e demais conteúdos da Loja pertencem a nós ou a seus legítimos titulares. Os nomes e logotipos dos Serviços são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas empresas. É proibido copiá-los, republicá-los ou alterá-los sem autorização.

Artigo 23 (Proibição de cessão)

O Cliente não pode transferir ou dar em garantia a terceiros sua posição contratual ou seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento prévio.

Artigo 24 (Independência das disposições)

Se qualquer disposição destes Termos, ou parte dela, for considerada inválida ou inexequível nos termos da Lei de Contratos de Consumo do Japão ou de qualquer outra lei, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor.

Artigo 25 (Lei aplicável e foro)

1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão.
2. O Tribunal Distrital de Tóquio tem competência exclusiva, como tribunal de primeira instância, para qualquer litígio relativo a estes Termos ou à Loja.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com TUOPIC Co., Ltd. (8-12-1 Takasago, Katsushika-ku, Tokyo 125-0054, Japan, e-mail: support@rapidquickjp.com).

Revisado em 30 de outubro de 2026